Termos de Uso – Vagas Central

Atualizada em 29 de agosto de 2024.

A INDIETECH OÜ, sediada em Tallinn, Estônia, na Rua Sepapaja 6, CEP 15551, Harju, é uma sociedade de responsabilidade limitada registrada sob o número de IVA EE102204759. Esta empresa é a criadora e administradora do site Vagas Central, acessível pelo endereço https://vagascentral.com.br.

No contexto deste documento de Termos de Uso, as expressões ‘nós’, ‘nos’ e ‘nosso’ referem-se ao Vagas Central.

O Vagas Central é uma plataforma dedicada a oferecer informações e conteúdos especializados sobre oportunidades de emprego. Isso inclui análises detalhadas de vagas disponíveis, orientações para processos seletivos, dados sobre benefícios proporcionados por empregadores e conselhos para desenvolvimento profissional.

É aconselhável que os usuários consultem e compreendam os Termos de Uso juntamente com nossa Política de Privacidade, que está disponível em https://vagascentral.com.br/privacy, para garantir que estão em acordo com as normas aplicáveis.

Recomenda-se que os Termos de Uso sejam lidos atentamente. Caso haja discordância com qualquer parte desses termos, é sugerido que não se utilize os serviços oferecidos.

Seção I – Condições para Adesão

1.1 O acesso e utilização dos serviços do Vagas Central requerem que o usuário aceite e concorde com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1.2 É necessário que o usuário tenha pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal plena para aceitar estes Termos de forma válida e eficaz. 

1.3 Aqueles que não preenchem esses requisitos não devem acessar ou utilizar os serviços do Vagas Central ou de quaisquer outros sites ou serviços que estejamos gerenciando.

Seção II – Contato e Comunicação

Para resolver dúvidas ou discutir qualquer questão referente aos serviços oferecidos, os usuários podem se comunicar conosco através da página de contato em nosso site, disponível em https://vagascentral.com.br/contact/. 

Seção III – Responsabilidades das Partes

3.1. Aceitação dos Termos: Ao utilizar o site Vagas Central, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Se não estiver de acordo com estes termos, recomendamos que não faça uso do site.

3.2. Uso do Site: O Vagas Central é projetado para disponibilizar informações sobre oportunidades de trabalho, incluindo análises de vagas, dicas para processos seletivos e informações sobre benefícios oferecidos pelas empresas. Utilize o site para acessar essas informações e enriquecer seu conhecimento profissional.

3.3. Limitação de Responsabilidade: O Vagas Central não será responsável por quaisquer prejuízos que possam ocorrer devido a vírus, malware, uso impróprio do site ou eventos fora de nosso controle.

3.4. Links para Outros Sites: Nosso site pode conter links para websites externos. Não controlamos esses sites externos e, portanto, não somos responsáveis por seus conteúdos, políticas ou transações.

3.5. Segurança das Informações Pessoais: O Vagas Central não solicita informações pessoais ou de cadastro via e-mail. Se receber um pedido dessas informações por e-mail, por favor, não responda e informe-nos imediatamente.

3.6. Canais de Comunicação: Para questões ou reclamações relativas aos termos e condições de uso, entre em contato conosco através do endereço https://vagascentral.com.br/contact/. 

Seção IV – Condições de Uso e Proibições

O site Vagas Central proíbe rigorosamente o uso de suas plataformas para:

• Realizar quaisquer atividades que sejam ilegais.
• Infringir direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual.
• Assediar, intimidar ou causar transtorno a outros usuários.
• Divulgar ou disseminar informações enganosas ou falsas.
• Espalhar vírus, malware ou qualquer software malicioso.
• Coletar dados pessoais de terceiros sem autorização clara.
• Enviar spam ou fomentar a disseminação de conteúdo não solicitado.
• Engajar-se em comportamentos obscenos ou contrários à ética.
• Comprometer ou tentar burlar as medidas de segurança do site.

O descumprimento dessas normas pode levar ao bloqueio ou suspensão do acesso do usuário ao Vagas Central.

Seção V – Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

O Vagas Central disponibiliza seu site e serviços na condição “como estão”, e não oferece garantias quanto à continuidade, segurança ou precisão das informações nele contidas. O acesso ao site pode ser interrompido ou cessado a qualquer momento e sem aviso prévio. O Vagas Central não assume responsabilidade por quaisquer prejuízos resultantes do uso do site, que podem incluir, mas não estão limitados a:

• Perda de oportunidades financeiras.
• Perda de informações ou dados.
• Danos intangíveis, tais como danos à reputação pessoal ou profissional.

Contudo, é importante destacar que em algumas jurisdições, as leis podem restringir a capacidade das empresas de limitar responsabilidades por danos indiretos ou acidentais. Nestes casos, a responsabilidade do Vagas Central estará limitada ao máximo permitido por essas leis.

Seção VI – Validade e Prazo para Reclamações Legais

Todas as reivindicações legais ou processos administrativos ligados ao uso do Vagas Central, como estipulado neste documento de Termos de Uso e na Política de Privacidade, devem ser formalizados no prazo máximo de 90 dias a partir do evento que lhes deu origem. Os Termos de Uso aqui apresentados têm duração indefinida e permanecerão aplicáveis enquanto o usuário fizer uso dos serviços oferecidos pelo Vagas Central.

Seção VII – Regulação Legal e Jurisdição

7.1 Os Termos de Uso e a Política de Privacidade devem ser compreendidos e aplicados conforme as leis do Brasil, abrangendo normativas como a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

7.2 Em eventuais litígios relativos à interpretação ou implementação dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, as partes optam por submeter-se à autoridade exclusiva da Câmara de Comércio de Tallinn, na Estônia.

Seção VIII – Gestão de Conteúdo e Direitos Autorais

8.1. Regulamentação de Conteúdo: Os materiais apresentados no Vagas Central, incluindo textos, imagens, vídeos e outros formatos, são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, exibir ou criar obras derivadas sem autorização explícita e prévia da INDIETECH OÜ.

8.2. Isenção de Responsabilidade por Conteúdo Externo: A INDIETECH OÜ isenta-se de qualquer responsabilidade por conteúdos gerados por usuários ou terceiros, como comentários em fóruns ou posts em redes sociais. A empresa também não assume responsabilidade por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam surgir do uso do site.

8.3. Resposta a Violações: A INDIETECH OÜ reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que contrarie estes Termos de Uso, seja ele ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros. Adicionalmente, a empresa pode encerrar as contas de usuários que não respeitem estas condições.

Seção IX – Atualização dos Termos e Condições

O Vagas Central detém o direito de alterar ou descontinuar qualquer um dos seus serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As atualizações destes Termos de Uso podem ser consultadas a qualquer momento no link https://vagascentral.com.br/terms/. Estas alterações não impõem obrigações adicionais ao Vagas Central.

Ao utilizar o site Vagas Central, você automaticamente aceita os termos e condições estabelecidos. Caso discorde dos termos aqui descritos, aconselhamos que não faça uso do site.

Seção X – Contato para Suporte

Estamos disponíveis para oferecer assistência sempre que necessário. Caso tenha dúvidas, sugestões ou necessite de ajuda com qualquer um de nossos serviços, por favor, contate nossa equipe de suporte ao cliente. Utilize o formulário de contato em nosso site, acessível pelo link: https://vagascentral.com.br/contact/. Estamos prontos para atendê-lo.